De acordo com a Resolução CONAMA nº 6 de 16/09/87, o Plano Básico Ambiental (PBA) é um documento técnico que contém a orientação e a especificação das ações mitigatórias dos programas ambientais propostos no EIA/RIMA.

O PBA busca cumprir condicionantes dos órgãos ambientais, em geral na fase de obtenção da Licença de Instalação (LI) de empreendimentos do setor elétrico, de transporte, ou qualquer atividade potencial causadora de alto impacto ambiental ou degradação do ambiente.